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Doutrina » Comercial Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00
Indústria farmacêutica e a proteção de patentes: o embate entre o desenvolvimento econômico e o social.
Anna Paula Cavalcante G Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 14:50
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:59
Terceira Turma reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
Tal entendimento já foi dado por esse mesmo colegiado no REsp 1.590.221, julgado em novembro de 2017, e no REsp 1.692.179, de dezembro daquele ano.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 17:41
Turma mantém decisão que autoriza descarte de embriões de fertilização in vitro após divórcio
O colegiado concluiu que “a vontade procriacional pode ser alterada-revogada de maneira legítima e válida até a implantação do embrião criopreservado”.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 15:24
Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro
Medicamentos, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e congelamento de embriões também deverão ser custeados pelo plano.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 10:23
Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 11:54
O Direito Sucessório no caso de Fertilização Artificial in vitro post mortem
refere a sucessão nos casos de fertilização in vitro post mortem, amparado por direitos fundamentais
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00
A Lei nº 9.455/1997 e o sistema prisional brasileiro
Anna Paula Cavalcante G. Figueiredo. Bacharelando em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo. Artigo apresentado em junho de 2009.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Março de 2001 - 02:00
Execução da tutela antecipada
Ersio Miranda - O autor é pós-graduado em Direito Processual Civil pelas UniFMU - Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo e brevemente estará iniciando o mestrado pela Puccamp, também em DPC.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 15:49
Plano de saúde deve custear fertilização in vitro de paciente
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 02:00
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2021 - 10:46
A Importância de Conhecer os Direitos e Deveres
De acordo com o relatório Justiça em Números do CNJ, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2.019 com 77,1 milhões de processos aguardando solução.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 13:59
Mesmo com lei em vigor há cinco anos, planos de saúde não custeiam infertilidade
Mesmo tendo convênio, casais não conseguem cobertura para procedimentos como fertilização ‘in vitro’
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 17:56
OAB convoca tropa de choque para defender o Exame de Ordem
A pressa da OAB em apresentar o seu poderio bélico, é porque a possibilidade de o Exame ser extinto ficou bastante real, e ela sabe muito bem o que vai perder, caso o STF acolha o parecer do Ministério Público Federal
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Maio de 2020 - 16:33
Tutela Provisória no Direito Processual do Trabalho
Considerações da colunista Gisele Leite sobre a Tutela Provisória no Direito Processual do Trabalho.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2019 - 16:47
Plano de saúde deverá custear fertilização in vitro
Para TJ/BA, assistência em planejamento familiar também inclui os métodos de concepção.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2009 - 01:00
Rescisão de contrato e reintegração de posse. Tutela antecipada. Inadmissibilidade.
Necessário prévio reconhecimento judicial daquela - Periculum in mora não caracterizado - Recurso desprovido.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 16:22
A inafastabilidade da jurisdição frente à aplicação da tutela jurisdicional: uma análise acerca da (in)efetividade do acesso à justiça no município de presidente Kennedy ES
estudo procedeu-se à coleta de dados junto ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Tutela antecipatória.
Possibilidade, em regra, de sua outorga contra o Poder Público, Ressalvadas as limitações previstas no artigo 1º da Lei nº 9.494/97.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 02:00